O Ministério Público Estadual indagará a Prefeitura de Natal sobre os motivos que ocasionaram a cidade a não receber o Certificado de Regularização Previdenciária (CRP) e também sobre a inserção do município do Cadastro Informativo de Créditos (CADIN), o que deixou o Executivo na chamada "lista negra" do Governo Federal, impossibilitada de receber recursos oriundos de convênios federais e realizar operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. O coordenador jurídico do MP, promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros, informou que tomou conhecimento do caso através da matéria publicada no último domingo pelo jornal Tribuna Do Norte. Ele assinalou que somente após o esclarecimento da PMN decidirá pela instauração ou não de procedimento investigatório.
A Prefeitura de Natal está com CRP vencido desde o último dia 23. Também há pendências quanto à Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao INSS. O presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do município de Natal (Natalprev), Manoel Digézio da Costa, garantiu ontem que a única pendência para o envio da documentação ao Ministério da Previdência já foi contornada. "A prefeita assinou hoje (ontem) e estou enviando para a previdência. Eles (os auditores) não entenderam algumas coisas e pediram planilhas. Mandei agora tudo. Eles também pediram cópia do aditivo e este foi enviado", assegurou.
Semana passada, foi publicado o segundo aditivo desde que o parcelamento relativo a dívidas patronais da PMN e da Câmara Municipal foram firmados, após constatação de irregularidades nos repasses da previdência na gestão Micarla de Sousa. Manoel Digézio afirmou que o novo questionamento se deu em face de haver modificado o auditor que cuida das contas do Município. "Ele pediu para refazer as planilhas e assim o fizemos", assegurou Digézio.
fonte: jornal de fato
A Prefeitura de Natal está com CRP vencido desde o último dia 23. Também há pendências quanto à Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao INSS. O presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do município de Natal (Natalprev), Manoel Digézio da Costa, garantiu ontem que a única pendência para o envio da documentação ao Ministério da Previdência já foi contornada. "A prefeita assinou hoje (ontem) e estou enviando para a previdência. Eles (os auditores) não entenderam algumas coisas e pediram planilhas. Mandei agora tudo. Eles também pediram cópia do aditivo e este foi enviado", assegurou.
Semana passada, foi publicado o segundo aditivo desde que o parcelamento relativo a dívidas patronais da PMN e da Câmara Municipal foram firmados, após constatação de irregularidades nos repasses da previdência na gestão Micarla de Sousa. Manoel Digézio afirmou que o novo questionamento se deu em face de haver modificado o auditor que cuida das contas do Município. "Ele pediu para refazer as planilhas e assim o fizemos", assegurou Digézio.
fonte: jornal de fato
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