A posse do ex-vereador sargento Edson Siqueira (PV) na vaga deixada pelo deputado estadual de Gilson Moura (PV), que renunciou na semana passada, está sendo entendida pelo Ministério Público como uma manobra e negociata com fim de prorrogar o andamento do processo da Operação Impacto. Ontem, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, entregou pessoalmente uma Ação Cautelar visando impedir a posse do ex-vereador na Assembleia Legislativa. O processo acabou distribuído para o desembargador João Batista Rebouças, que alegou suspeição. Em seguida foi repassado para o gabinete do desembargador Expedito Ferreira que não se encontrava nas dependências do Tribunal de Justiça e por isso até o fechamento desta edição não havia analisado a matéria. Manoel Onofre disse que a ideia era que fosse o processo uma vez que se constituía em medida de urgência. Vale lembrar que o processo da Operação Impacto chegou ao TJ em maio deste ano, após o vereador Júlio Protásio, um dos 21 réus, ter sido alçado à condição de Secretário de Estado e conquistar o Foro Privilegiado. Até agora a matéria não havia sido julgada e parte considerável dos 15 desembargadores haviam declarado suspeição.De acordo com o procurador-geral, Manoel Onofre de Souza Neto, é preciso investigar as suspeitas de que a renúncia do deputado Gilson Moura (PV) ao mandato sejam uma manobra para beneficiar Edson Siqueira com o foro privilegiado na Operação Impacto. “O que o MP não quer é que a posse aconteça em meio a denúncias não esclarecidas”. Ele citou que manobras envolvendo renúncias de mandato para adiar o andamento de processos já tem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO) utilizou-se do mesmo expediente da renúncia para protelar uma ação que investigava o envolvimento dele em desvio dinheiro público. No caso, o ex-deputado renunciou ao mandato para perder o foro privilegiado e fazer com que a ação, que estava prestes a ser julgada no STF, retornasse à primeira instância, o que forçaria o processo a voltar para o início. O STF decidiu, por oito votos a um, que a renúncia dele para deliberadamente perder o mandato e foro privilegiado não alteraria a condenação. Donatan foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.Manoel Onofre disse ainda que as medidas adotadas pelo Ministério Público são alicerçadas por declarações do presidente de honra do PV, Rivaldo Fernandes, que disse entender como uma manobra a posição do deputado Gilson Moura de renunciar no final do mandato e também do deputado estadual Nélter Queiroz, que ingressou com denúncia junto ao MP para apurar o caso. O que o MP quer é que a ação continue com a defesa no juízo natural que é 4ª vara criminal, que tem conhecimento aprofundado do processo, providenciou a coleta das provas e todos os atos durante a instrução processual. “O Ministério Público quer impedir a posse neste momento para que se tenha tempo para apurar as acusações de que o deputado Gilson Moura manobrou para beneficiar o correligionário. Se isso ficar comprovado, as medidas judiciais vão ser tomadas. O que não podemos é permitir a posse diante de tais suspeitas”, disse Manoel Onofre.A OAB se pronunciou apoiando a iniciativa do Ministério Público. “A Ordem está de acordo com pensamento do MP, pois entende que a renúncia injustificada é inaceitavel porque macula a imagem do Legilastivo, assim como cria uma dúvida perante a sociedade de qual o propósito de tal renúncia se é para beneficiar pessoas investigadas no processo judicial”, disse o presidente da OAB Paulo Eduardo Teixeira. Sargento Siqueira insiste mas não assume o mandato A sessão de ontem na Assembleia Legislativa foi movimentada não pela discussão do plenário, mas pelas articulações que foram feitas nos bastidores. Discussões que culminaram com o adiamento da posse do suplente Sargento Siqueira, que deveria assumir a vaga do deputado Gilson Moura, que renunciou na semana passada.O suplente de deputado chegou à Assembleia ainda no início da tarde. Com ele, aos poucos, foram chegando diversas pessoas que haviam sido convidadas pelo próprio Siqueira para a posse. A notícia de que o Ministério Público Estadual havia impetrado um pedido de liminar no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da posse já causou um certo clima de instabilidade na solenidade que era dada como certa. Sargento Siqueira, ao lado de dois advogados, reuniu-se com a procuradora geral da Assembleia, Rita das Mercês. Uma longa discussão que tinha como única pauta a tentativa do suplente de ser empossado. A ausência do presidente da Casa, deputado Robinson Faria, provocou uma ansiedade ainda maior em Sargento Siqueira. As dúvidas no regimento da Casa foram dirimidas com o entendimento de que qualquer membro da Mesa Diretora poderia dar posse ao novo deputado.No meio da reunião na procuradoria, Siqueira e a procuradora geral foram em busca do deputado Ezequiel Ferreira, membro da Mesa. Mas ele não estava no gabinete. Enquanto os deputados faziam pronunciamentos, o suplente tentava articular a posse. Como última tentativa ele foi ao plenário da Assembleia, mas a sessão já havia terminado. Ao deputado Antônio Jácome Sargento Siqueira pediu que fosse feita uma sessão extraordinária para a posse. No entanto, o parlamentar do PMN explicou que esse tipo de instrumento precisa de um aviso de 24 horas. Só depois disso foi que Sargento Siqueira, finalmente, concedeu entrevista admitindo que não seria empossado na tarde de terça-feira. Suplente afirma não haver motivo para impedir a posseDepois de esperar três horas e meia pela posse, que terminou não acontecendo, o suplente de deputado estadual Sargento Siqueira concedeu uma entrevista a imprensa alfinetando lideranças do Partido Verde, prometendo resposta às insinuações do deputado Nélter Queiroz (PMDB) e cobrando posicionamento da Justiça sobre a Operação Impacto.Sargento Siqueira tentou desqualificar as críticas feitas pelo presidente de honra do PV, Rivaldo Fernandes, que definiu como “negociata” o fato de Gilson Moura ter renunciado para o suplente assumir. “O presidente de honra ficou para dar recado. Agora em momento algum o presidente de honra se insurgiu quando da indicação de Edivan Martins para ser secretário municipal de Educação. E ele é réu na ação”, frisou.Sobre a ação do Ministério Público, que tenta impedir liminarmente a posse, Siqueira lembrou que não tem nenhuma condenação. “Não tenho condenação. Respondo um processo há quatro anos estou aqui exercendo um direito”, comentou o suplente de deputado.Ele disse que não acredita em manobras no Legislativo que possa impedir a sua posse. “Não acredito em manobras, estou paciente”, destacou. Sargento Siqueira tentou retirar do deputado Robinson Faria a responsabilidade por não ter sido empossado. “Estou aqui desde às 14h para tomar posse. Como o presidente não se encontrava na Casa e só quem pode me dar posse é a Mesa Diretora eu amanhã estarei aqui”, disse.Mas a Assembleia Legislativa não foi poupada por Siqueira. Ele disse que não viu a Casa se pronunciar quando o governador Iberê Ferreira convocou o vereador Júlio Protásio, réu da Operação Impacto, para ser secretário estadual de Esporte. “Não apareceu nenhum paladino para se insurgir contra indicação do governo Iberê. Não vi nenhum deputado se insurgir quando Micarla de Sousa viajou para os Estados Unidos e convocou o presidente da Câmara”, comentou, lembrando que Salatiel de Souza, réu da Impacto, também exerce um cargo na administração municipal. Sargento Siqueira disse que responderá as críticas feitas pelo deputado Nélter Queiroz no plenário da Assembleia Legislativa. “Vou responder sem rancor, sem ódio, mas sem medo. Vou responder a altura. Até agora não tive oportunidade de me defender”, destacou. O peemedebista disse desconfiar que na renúncia de Gilson Moura para o suplente assumir houve uma “troca de voto por mandato”. Sargento Siqueira frisou: “espero que o deputado (Nélter Queiroz) tenha essa mesma postura se um dia Lauro Maia, que é primeiro suplente, vier a assumir a cadeira de Márcia Maia”.
fonte: t norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário