A direção do Sinte esteve reunida na tarde desta sexta-feira918) na Câmara Municipal com os vereadores Aldrin, Ronaldo Vilar, Binha, Edivaldo, Evilásio,Graça na oportunidade os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação apresentaram a proposta que havia sido proposta ao poder executivo, eles aproveitaram para expor um relatório da visita ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, esse relatório vai publicado a baixo.
Após a exposição da proposta que foi bastante clara e discursiva foi proposto pelo vereador Ronaldo Vilar que o Sinte apresentasse ao executivo uma proposta em que o piso fosse feito baseado na proposta deles, mas que o quinquênio fosse pago de forma parcelada até chegar os 100% para evitar uma suposta greve, que para o executivo seria desgastante e quem seria prejudicado seria os alunos com o retardamento do inicio do ano letivo.
A categoria voltará a se reunir neste sábado pela manhã a partir das 08:00 horas na Escola Municipal Sebastiana Alves Nôga, e nessa assembléia sairá o veredito.
Confira agora o relatório da visita ao TCE:
Cerro Corá, 18/02/2011.
Relatório da audiência com o Sr. Humberto Mendes – Diretor Técnico do DAM/TCE-RN.
Às 8h00, da data de 17/02/2011, a Sr. Mariana Leonira, presidente do Núcleo Municipal do SINTE/CERRO CORÁ, acompanhada pelo coordenador jurídico o Sr. Edilberto das Neves de Oliveira, ambos foram recebidos no TCE-RN para uma audiência com o Sr. Humberto Mendes, diretor técnico do DAM/TCE-RN, onde o mesmo, previamente ciente do objetivo da audiência, já se apresentava com documentação necessária para apreciação e argumentação da matéria. De forma clara e objetiva o Sr. Humberto Mendes argumentou que o alerta emitido pelo TCE/RN é fato, e que na realidade caracteriza impedimento para que o prefeito acarretasse ao município aumento de despesa, mas que é fato também que o chefe do executivo municipal tem obrigatoriedade em cumprir a lei do piso nacional do magistério, Lei nº 11.738/08, desde que não haja nenhum descumprimento a LRF. Em tempo, o Sr. Edilberto argumentou sobre consulta jurisprudente a situações de mesmo teor em Tribunais de Contas em outros entes federados, utilizando como parâmetro consulta feita pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, onde o conselheiro WALDIR JÚLIO TEIS, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, na sessão de Julgamento 8-6-2010 determinou: “Vencido o Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA, que estava substituindo o Conselheiro ANTONIO JOAQUIM, conforme artigo 104, inciso I, da Resolução nº 14/2007, que votou no sentido de que o reajuste salarial para os professores da educação básica deverá ser realizado nos moldes da Lei nº 11.738/2008, ainda que a despesa com pessoal do ente exceda os 95% do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”. Apresentado estes argumentos, o Sr. Humberto Mendes aprova a metodologia mas argumenta que o TC não obriga o prefeito a cumprir com os encaminhamentos que o TC expõe, mas é fato que o prefeito tem que cumprir com a Lei Federal 11.738/08 determina. Em seguida, o Sr. Humberto Mendes solicitou aos técnicos do departamento que fosse fornecido a Sr.ª Mariana e ao Sr. Edilberto informações sobre os procedimentos adotados pelo município de Cerro Corá no segundo semestre de 2010 para que a situação de alerta fosse sanada, e para verificação do histórico do município, autorizou conjuntamente que fossem informadas a situação do exercício de 2009. Diante da solicitação, a informação obtida foi de que ainda não se encontravam disponíveis, que o município ainda não havia emitido as prestações de contas do segundo semestre de 2010, e na sequência foi informado que o município apresentava irregularidades no exercício de 2009 por não apresentar os “anexos”, e que por esse fato o município sofrerá sanções com multa. Finalizando a audiência, o Sr. Humberto Mendes sugeriu que dialogássemos com o prefeito e os vereadores sobre a necessidade de adequação das finanças municipais para o cumprimento da Lei 11.738/08, e no ensejo, afirmou estar à disposição dos membros do SINTE para novas orientações.
Postado por DJ AILDO
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