O Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Novinho nº 05/2011, que tramita na Câmara Municipal para reajuste do Piso do Magistério, o prefeito está querendo que os vereadores aprovem a redução dos salários dos professores...!!! reduzir, ou diminuir o salário de um profissional ??? Isso NÃO pode ??? como sabemos isso é inconstituçional meu povo, não se pode diminuir salário, isso é um crime a constituição, nos artigos 7 e 37 da Lei Maxima do Pais. O prefeito que brincar de fazer Lei é ???? jamais o vereador Evilásio Bezerra aprovará um Projeto desse. Isso é uma vergonha pra nós Legisladores.
NOTA: Como o prefeito Novinho irá adotar a proporcionalidade para o Piso salarial do Magistério se: O Plano de Carreira já tem sua carga horária que é de 30 horas para o valor inicial do nível médio de C$ 950,00. Existe a Lei que garante a carga horária e a remuneração inicial. Ele vai diminuir a carga horária ??? Ele sabe que o quê ele quer fazer vai de encontro com a Constituição Brasileira ao que diz nos seus artigos 7 e 37 ??? Ele sabe que o município será penalizado mais uma vez pela imcompetência da Gestão.
...E agora, que o Supremo votou no último dia 27 de abril, que a Carga Horária do Professor é de 2/3 em sala de aula e 1/3 em extra classe.
...Ou seja o Professor só irá agora cumprir a Carga Horária de 20 horas em sala de aula.
OBS: vamos aguardar essa votação deste projeto pra vermos qual é o vereador que vota INCONSTITUCIONALMENTE EM UM PROJETO...!!!
Vereador Evilásio Bezerra,
O seu Fiscal
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