Projeto de Lei propõe colocação de CPF em bilhete de loteria

 
Os milhões de brasileiros que fazem a sua “fezinha” nas loterias poderão ter que modificar a forma de realizar suas apostas. Um Projeto de Lei que tramita no Senado estabelece a obrigatoriedade de identificação do apostador, mediante a apresentação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), para efetuar a aposta. A proposta também obriga a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo pagamento, a não divulgar a identidade do ganhador. Uma vez que no bilhete consta o CPF do jogador, o dinheiro só será entregue para ele. Caso ele tenha perdido a cédula premiada, poderá reivindicar o prêmio apresentando o seu cadastro.

O principal argumento do autor projeto, senador Humberto Costa (PT), é que a não exigência da identificação do apostador possibilita a utilização das loterias, pelo crime organizado, para a “lavagem de dinheiro”. O esquema, de acordo com o petista, se dá com a abordagem do ganhador pelo dono da lotérica ou por um de seus integrantes, que lhe propõem a compra do bilhete por um valor maior que o do prêmio. Com isso, estaria transformando o dinheiro sujo em dinheiro limpo. “A partir do momento que você vincula a aposta a um CPF específico, você inibe qualquer tentativa de utilização indevida do prêmio para legalizar valores obtidos ilegalmente”, justifica. Ele enfatiza que a proposta dá mais transparência à atividade lotérica no Brasil.

Apesar da exigência de se identificar, o senador garante que os ganhadores não ficarão expostos. De acordo com ele, a ideia é justamente dar mais segurança para essas pessoas. “Uma vez que os dados repassados pela lotérica para a central da Caixa Econômica serão criptografados, da mesma maneira que acontece com todos os jogos realizados hoje em dia. Somente a agência da CEF, onde o ganhador sacar seu prêmio, é que conhecerá a identidade dele. Também é importante ressaltar que a identidade do apostador ganhador estará protegida pelo sigilo bancário. Portanto, sua segurança não ficará comprometida”, assegurou.