DE NOVO....!!!!! Prefeito de Cerro Corá volta a ser multado pelo TCE



A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a multar o prefeito Raimundo Borges, o Novinho (DEM) por irregularidades cometidas quando ele era presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá. A informação foi divulgada pelo Acórdão nº 421/2012.

Uma Apuração de Responsabilidade Administrativa 003/06, exercício de 2004/2005 quando Novinho e o vereador Manoel José de Maria, o Manoel de Cláudio (PMDB) foram presidentes da Câmara.

 O TCE julgou pela irregularidade das contas, nos termos do artigo 78, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 121/1994, com a aplicação de multas aos responsáveis Novinho e Manoel de Cláudio, respectivamente, nos valores de R$ 1.820,00 e R$ 9.940,00 considerando o que preceituam os artigos 48, 52 a 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Federal nº 10.028/2000, a Lei Complementar Estadual nº 121/1994 e as Resoluções nº 011/2004-TCE/RN, nº 007/2005-TCE/RN, nº 016/2006-TCE/RN e nº 012/2007-TCE/RN.

Fonte: Marcos Dantas

Um comentário:

  1. esse valor vai ser pago com dinheiro de todos nós que tentamos viver com nosso dinheiro conquistado com nosso suor... onde estar a ficha limpa.... já sei estar tão suja que não pode mais limpar ninguem....
    tonnymaxx@hotmail.com
    junto para fortalecermos a oposição
    espero que publique todas os meus comentario

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