O ex-prefeito de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, e o
ex-secretário de Administração, Fábio Henrique de Góis Carvalho, foram denunciados
pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se
apropriarem de R$ 48.170,91 em recursos federais, que deveriam ser utilizados
na reconstrução de casas populares, e por falsificar documentos de uma suposta
licitação.
Túlio Paiva foi prefeito de 1997 a 2004 e assinou
em 29 de dezembro de 2000 o Convênio nº 825, com o Ministério da
Integração Nacional, no valor de de R$ 84,7 mil, para a reconstrução de 22
casas populares. Desse montante, o município recebeu R$ 80 mil em maio de 2001,
ficando com a obrigação de arcar com a contrapartida de R$ 4,7 mil.
No entanto, mesmo com o repasse integral das verbas
federais, parecer da Caixa Econômica Federal apontou a execução de apenas
39,79% das obras. Constatou-se ainda que a relação de beneficiários foi
alterada e alguns serviços não foram realizados, como instalações
hidrossanitárias e a colocação de portas nos quartos.
De acordo com a denúncia do MPF, assinada pelo
procurador da República Rodrigo Telles de Souza, há graves suspeitas sobre o
suposto Convite nº 008/2001, que teria resultado na contratação da empresa
Rev-Print Serviços Ltda. Documentos evidenciam que o procedimento licitatório
foi na verdade formalizado fraudulentamente pelo ex-prefeito, com a ajuda do
então secretário de Administração, com o único objetivo de justificar a
prestação de contas de Túlio Paiva.
Os dois envolvidos foram denunciados pelos crimes
de apropriação de rendas públicas (pena de reclusão de dois a doze anos, perda
de cargo e inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função
pública), dispensa indevida de licitação (detenção de três a cinco anos e
multa), falsificação de documento particular (reclusão de um a cinco anos e
multa) e falsidade ideológica (reclusão de um a cinco anos e multa) e ainda
pela utilização de documentos falsificados. O Ministério Público Federal cobra
também a devolução dos R$ 48.170,91 aos cofres públicos.
FONTE MPF/RN
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